O neo-lusotropicalismo linguístico: críticas à lei que classifica a língua portuguesa como património cultural imaterial de Cabo Verde
A elite política cabo-verdiana é cada vez mais narcisista, vê e quer impor, em tudo, a sua imagem. Visa fundamentalmente re-presentar, senão mesmo reconstruir, a nação à sua própria imagem. Tal é o espelho da lei ora aprovada pela Assembleia Nacional de Cabo Verde que classifica a língua portuguesa (LP) como “património cultural imaterial de Cabo Verde”; a mesma Assembleia Nacional que, por várias décadas, tem sido incapaz de oferecer aos cabo-verdianos a dignificação linguística da sua própria língua materna. Alveja erigir mais uma coluna de naturalização e normalização da supremacia e hegemonia da língua portuguesa em Cabo Verde, com recurso às ideologias linguísticas do período colonial, justificando e legitimando a situação sociolinguística atual de carácter fundamentalmente assimétrico enquanto resultado da ordem natural das coisas. A imagem sociolinguística de Cabo Verde é então reconstruída para conformar com a experiência de uma pequeníssima elite que muito quer reconstituir-se em afro-lusitanos, ao menos, em gostos e opiniões.
mindelo, fotografia de marta lança
O diploma em apreço promove uma leitura superficial e errada da história e sociolinguística de Cabo Verde com o simples objetivo de sustentar um certo posicionamento ideológico. De uma forma diferente, colocou-se de lado o saber histórico e linguístico, de volta foram trazidas ideologias linguísticas e mitos históricos do passado, para sustentar a noção de património cultural imaterial. O diploma, em mi, não passa mais do que um repositório de lugares comuns, mitos e falácias sobre a língua portuguesa em Cabo Verde. Por isso, ao invés de assistir a LP, como parecem iludir a si mesmos os seus promotores, o diploma é a mais clara evidência da falta do brio da curiosidade científica.
Do Diploma que classifica a língua portuguesa como património cultural imaterial de Cabo Verde
A ideia de um diploma que visa tornar a LP como um património cultural imaterial de Cabo Verde já vinha sido publicitada pela sua principal promotora, a deputada da Nação Mircea Delgado, há já alguns meses. Interessantemente, a ideia fora primeira vez anunciada em junho de 2022, poucos dias depois de 10 de Junho, o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Dado que Cabo Verde já se constitui um espaço celebratório dessa data, não existe assim coincidência alguma no fato do anúncio ter sido feito nessa altura. É ainda interessante realçar que o diploma teve, enquanto madrinha, a Ondina Ferreira, a ideóloga-mor do “nacional lusitanismo,” o neo-lusotropicalismo linguístico, que tivesse tudo ao seu jeito purgaria a língua cabo-verdiana da esfera pública.
O diploma em questão, aprovado pela Assembleia Nacional a 15 de abril, é um instrumento de política linguística, em particular de planificação de status. Dito por miúdos, a lei constitui uma intervenção autoritativa que visa reconstruir ou fortalecer o status social de uma língua através de suportes institucionais ou simbólicos. No caso em apreço, a lei confere à língua portuguesa fortes substratos ideológico e simbólico ao mesmo tempo que responsabiliza ao Estado, a suposta res publica, de canalizar recursos variados para esse fim.
A lei em si é curta, com meros três artigos, sendo que o primeiro artigo se centra no “objeto” (“A presente lei visa reconhecer a língua portuguesa como parte importante da nossa identidade cultural e valorizá-la como língua de comunicação interna e como língua internacional do Estado de Cabo Verde”), o segundo artigo com a classificação propriamente dita (“É classificada a Língua Portuguesa (LP) como património cultural imaterial cabo-verdiano”). Por fim, o terceiro artigo é mais extenso, de duas alíneas, com a epígrafe “responsabilidade do Estado.” A lei é precedida de uma longa justificativa de quinze parágrafos.
Desconstruir, Desmistificar, e Desmascarar o Diploma: Erros Históricos e Sociolinguísticos
O diploma, enquanto veículo de uma certa ideologia linguística, é recheado de lugares comuns, inverdades e interpretações históricas de há muito colocados de lado com o avanço das pesquisas científicas sociais das últimas décadas. Logo no parágrafo primeiro, a língua portuguesa (LP) é tida como “estruturante [sic] da história, da sociedade e da identidade da nação cabo-verdiana.” A verdade é que a história de Cabo Verde, tanto no período colonial como no pós-colonial, tem sido um ato cultural constante de resistência. E tal resistência, levada a cabo pela massa popular, foi canalizada fundamentalmente através da língua materna.
Assim sendo, os grandes acontecimentos históricos de Cabo Verde, protagonizados pela grande massa já que o povo que é o verdadeiro ator da história, tiveram a LCV como o fio condutor. As grandes revoltas campesinas e de escravos por quase todo o arquipélago, particularmente nas ilhas de Santiago, Sal e Santo Antão, durante o longo século XIX (que muito poderá ser designado de século das revoltas, de 1820 a 1910) usaram a língua cabo-verdiano como o meio por excelência de comunicação e mobilização. A mobilização da marcha da fome em 1934 do famoso Nhô Ambrose ocorreu fundamentalmente na língua cabo-verdiana, embora a sua memorializaçao, na pena de Gabriel Mariano, tenha sido em português. Assim também foi o caso da grande procissão política de 1 de maio de 1974, de Praia a Tarrafal, que resultou na libertação de presos políticos no Campo de Trabalho de Chão Bom.
É certo que a LP teve algum papel no processo histórico da Nação cabo-verdiana; mas dali extrapolar para “parte estruturante,” isto é, condição suficiente e necessária da nossa história, é a mais clara indicação de insciência da história do povo cabo-verdiano. Os grandes feitos da nação cabo-verdiana foram elaborados, discutidos e postos em prática através da língua nacional. É preciso lembrar que a Nação Cabo-Verdiana nunca falou o português! Na verdade, o quotidiano ocorre na língua cabo-verdiana, como bem notou Jorge Amado, aquando da sua visita a Cabo Verde em 1986.
Ainda no século XIX, em particular na sua primeira metade, importa recordar a supremacia social e política da língua cabo-verdiana. Observadores portugueses em visita às ilhas notaram, com grande dessatisfação, a supremacia social e política da língua materna. Por exemplo, o jornal português O Panorama, Jornal Litterario e Instructivo, num artigo de 1840, “Costumes Supersticiosos nas ilhas de Cabo-Verde,” escrevia que os habitantes das ilhas desprezavam a LP e comunicavam numa “língua especial,” chamado crioulo. Observação semelhante fora feita por José Conrado Carlos de Chelmicki and Francisco Adolfo de Varnhagen no livro Corografía cabo-verdiana ou, Descripção geographico-historica da província das Ilhas de Cabo-Verde e Guiné de 1841, sendo que estes chegaram mesmo a condenar os portugueses do continente que, em Cabo Verde, renunciavam o português e usavam a língua cabo-verdiana no seu dia-a-dia.
O desenvolvimento do Estado colonial moderno assumiu dois inimigos sociais a abater: primeiro, o poder dos coronéis latifundiários que se assumiam como verdadeiros senhores feudais sem qualquer subordinação ao poder central (e isso é bem explicado por António Carreira na sua obra Cabo Verde: Formação e Extinção de uma Sociedade Escravocrata (1460-1878)). Segundo, através de políticas glotofágicas que seriam aprofundadas no Estado Novo, fez-se com que a língua cabo-verdiana se retraia do espaço público e passasse a ser confinada a esfera das relações privadas. Assim, no campo sociolinguístico, o Estado colonial moderno em Cabo Verde, cuja a primeira esquematização institucional é de 1892, construiu um maniqueísmo linguístico ou aquilo que o sociólogo nigeriano Peter Ekeh chamou de dois públicos do colonialismo: a esfera de poder e prestígio reservado ao português e a esfera de intimidade e inferioridade sociopolítica à LCV.
Não obstante, o processo de fabrico da nação—porque a nação, como bem ensina Benedict Anderson, não passa de uma comunidade imaginada—passou pela instrumentalização da língua portuguesa. A partir do século XIX e mormente no século XX, um número crescente de intelectuais públicos nacionais fizeram uso instrumental da LP para dar corpo à ideia da Nação Cabo-verdiana. Assim sendo, esses intelectuais constituíram-se em exímios “tradutores,” minimizando os riscos da traição no processo de transadaptação e transliteração da cultura cabo-verdiana para o português. Os claridosos, por exemplo, tiveram que domesticar—leia-se nativizar—a língua portuguesa em Cabo Verde por que se deram conta que a “aventura crioula,” como foi designado por um dos seus camaradas, nunca poderia ser fielmente descrita com base somente na norma oficial portuguesa. O “fincar os pés no chão” implicava a construção de um “novo” português com conspícua cabo-verdianidade linguística.
A dita lei, na sua essência, reifica a ideologia do lusotropicalismo, omitindo uma faceta fundamental da história do predomínio da LP em Cabo Verde, particularmente nos últimos cem anos do colonialismo: a violência material, simbólica e estrutural que sempre lhe sustentou. Um dos símbolos mais conhecidos da violência corporal que sempre acompanhou a LP no recinto escolar foi a palmatória. Muitos dos nossos antepassados levaram palmatoriadas pelo simples fato de terem usado a LCV dentro do recinto escolar (e a história, uma vez repete-se, com a Escola Portuguesa de Cabo Verde a proibir o uso da LCV, perante o silêncio cúmplice da elite cabo-verdiana. Não hei de muito admirar se a dita escola trouxer de volta a palmatória).
Ainda no campo da violência colonial, é preciso notar que as ilhas de Cabo Verde, particularmente nos primeiros séculos da dominação lusitana, terá sido um dos primeiros laboratórios do linguicídio moderno—para além de outras tantas experiências de barbárie. A importação massiva, desumana, e imoral de corpos negros oeste-africanos para sustentar a economia política da expansão portuguesa resultou também num processo contínuo e permanente de morte social daqueles corpos. Os africanos escravizados, uma vez nas terras de Cabo Verde, foram alvos de violências corporais, ideológicas e de outra índole que eventualmente provocaram a rotura linguística. Antes da existência (ou mesmo depois) da língua cabo-verdiana, línguas oeste-africanas como o jalofo e mandinga eram usadas por escravizados dessas etnias trazidos às ilhas. O desuso e a subsequente “morte” dessas línguas resultaram de cálculo e esquema políticos posto em acão pela força colonizadora. Linguicídio não acontece por acaso; é resultado sempre da acão, ou omissão, do poder político.
A LCV perseverou, não obstante a crescente violência que lhe fora imposta. Nos finais do século XIX, altura do novo colonialismo em Cabo Verde e África, desenvolveu-se uma corrente de sustento e avanço da língua cabo-verdiana. Por esta altura, observa-se propostas de planeamento linguístico do corpus assim como vários exemplos de grafação da LCV. Nos anos de 1880, respondendo a um grande interesse de proto-crioulistas europeus tais como o português Francisco de Adolpho Coelho e o alemão Hugo Schuchardt, António de Paula Brito apelou aos cabo-verdianos que prestassem mais atenção e que promovessem a sua língua materna. Ele deu um primeiro (e gigante) passo com a proposta de um alfabeto que, um século depois, seria referência para o desenvolvimento do Alfabeto Unificado para a Escrita do Caboverdiano (ALUPEC), particularmente no que refere ao uso da letra “K.” Esse movimento que poderia ter permitido um avanço considerável da língua cabo-verdiana, mormente no campo da escrita, seria então completamente eliminada no século XX, particularmente com a ascensão do regime do Estado Novo (ver, por exemplo, a célebre conferência lida por Pedro Cardoso sobre a LCV nos anos trinta).
A proposta de lei reproduz mitos históricos que, infelizmente, em Cabo Verde não têm sido alvo de um debate profundo entre os estudiosos. Assim, quando afirma o documento que “[o] português foi a primeira língua que ecoou no solo das ilhas (1460)” o diploma vai pelo caminho mais fácil e aceita como verdade dados que qualquer análise histórica crítica poderá, pelo menos, levantar algum questionamento. Informada pela história de Cabo Verde reproduzida no período tardo-colonial do Estado Novo, a frase citada na frase anterior evidencia um silêncio histórico gritante (pese embora o contraste): a ausência da voz de um genovês que muitos diriam ter sido o primeiro, sob as ordens de Portugal, a colocar os pés nas ilhas de Cabo Verde. Não será assim bem possível que esse António da Noli teria dito uma “mama mia, che bellezza” ao ter o prazer de ver a geografia da ilha de Santiago? (sobre o assunto recomenda-se o artigo de Luca Bussotti). E o caso de um outro italiano, Alvise da Ca’ da Mosto, cujo nome também aparece como possível “descobridor” das ilhas? Assim sendo, não seria o italiano a primeira língua a ecoar nas ilhas?
É claro que o parágrafo anterior assume a versão promulgada pelo Estado colonial—a ideia que teriam sido os Portugueses os primeiros a encontrar as ilhas de Cabo Verde. Há que notar que o Estado Novo, movido pela mística imperial e ultracolonialismo, fez de tudo para imprimir uma certa narrativa sobre a história. Por essa razão, nenhuma estátua de António da Noli ou Ca’ da Mosto foi erigida pelo Estado colonial nos anos quarenta e cinquenta, altura em que este passou a redefinir o espaço através de monumentos.
A verdade é que vários historiadores têm rejeitado a ideia de que os portugueses/europeus seriam os primeiros a colocar os pés nas ilhas de Cabo Verde. Senna Barcelos, renomado historiador cabo-verdiano, com um catálogo extenso de obras, refuta tal entendimento e argumenta a existência de comunidade jalofa nas ilhas bem antes da presença portuguesa. Mais recentemente, em 1992, a historiadora cabo-verdiana Elisa Andrade reconheceu, com base em pesquisa de arquivos, a presença de povos africanos do atual Senegal nas ilhas de Cabo Verde muito antes dos portugueses. Sendo assim, não terá sido o jalofo a primeira língua a ecoar nas ilhas?
O quinto parágrafo da justificação da lei é o mais embaraçoso e faz qualquer iniciante de crioulística ou sociolinguística sentir vergonha alheia. O diploma mantém que “o nosso crioulo, língua cabo-verdiana, origina-se na língua portuguesa e tem nela a sua matriz de organização quer semântica, quer gramatical e elocutória.” O diploma evidencia que a lei em Cabo Verde para ser lei não precisa de suporte científico. Não obstante os grandes avanços da crioulística e um número crescente de especialistas na área—que uma simples consulta poderiam evitar tamanha asneira—ficou evidente que o importante é o jogo político na Assembleia Nacional e não um entendimento real sobre o fenómeno linguístico nacional para que se consiga a aprovação da lei em questão.
A dita lei faz uma confusão enorme entre o corpus lexical da língua com a própria noção da língua. E sabido que o vocabulário do cabo-verdiano deriva, em grande parte, do corpus lexical português. No entanto, a gramática—que é muito mais abrangente que a coleção de vocabulários—é bem distinta, facto esse que faz do cabo-verdiano ininteligível para um português ou um outro falante da língua portuguesa que não tenha aprendido o cabo-verdiano. Este/a pode até conseguir decifrar palavras numa frase, mas dificilmente poderá fazer sentido ou entender a mensagem posto que o substrato gramatical do cabo-verdiano é completamente diferente do português.
A frase é uma viagem ao passado, quando a língua cabo-verdiana era tida, erroneamente, como um dialeto corrupto do português (daí que o uso de corruptela em referência à língua materna). De há muito que esta perspetiva da língua cabo-verdiana é rejeitada entre os crioulistas. Aliás, pelo contrário, crioulistas cabo-verdianos tais como Marlyse Baptista, Donaldo Macedo, e Manuel Veiga, ou estrangeiros (Nicholas Quint, Jurgen Lang) têm mostrado o peso determinante do legado linguístico oeste-africano na formatação da língua materna dos cabo-verdianos.
Mais, diz o diploma que “o aumento da escolarização tem, cada vez mais, aproximado os falantes da língua cabo-verdiana do português falado e escrito, atualmente.” A legisladora parece não entender as relações históricas de força e prestígio entre a LCV e a LP num país como Cabo Verde. Embora o avanço da LCV tem sido notório em vários domínios, particularmente no campo dos debates parlamentares, a verdade sociolinguística de Cabo Verde é que a diglossia, essa assimetria linguística, ainda impera. O português ainda é a língua do poder, prestígio, e estatuto social. E tem sido usada como instrumento de poder e distinção pela elite local após a independência. Naturalmente, a aproximação da LCV à LP feita por muitos, mormente das pessoas de classes socioeconómicas de baixa renda, tem uma explicação sociopolítica: constitui uma estratégia de aumentar o direito de ser ouvido, direito esse que está em proporção direta com a competência linguística em português. Portanto, a aproximação linguística corrente da LCV a LP que o diploma menciona em nada deve ser considerada como um processo natural. Pelo contrário, faz parte de uma estratégia bem clara de sobrevivência sociopolítica.
O mais irónico da lei é o fato de ter a UNESCO como uma das suas fontes de legitimação—sem que a legisladora desse ao trabalho de entender o que tem sido essa organização no campo linguístico. Com o mínimo de trabalho, pode-se assim ficar a saber que desde 1953 (!) a UNESCO tem sido um dos mais notórios advogados do uso da língua materna na educação das crianças, não só por ser o meio mais eficiente de ensino como também constitui uma das formas de estender os direitos humanos linguísticos à essa camada e aos seus falantes no seu todo.
Conclusão
Todo o cabo-verdiano deve querer saber a língua portuguesa tão bem quanto uma outra língua—mas a sua lealdade linguística deverá sempre ser para com a língua materna. Porque num país de parcos recursos como Cabo Verde qualquer lei que sobrestime a língua portuguesa traduzir-se-á, com base num jogo de soma zero, na amplificação de obstáculos a real promoção e oficialização da língua cabo-verdiana. Dito de uma forma mais direta: qualquer recurso, simbólico ou material, canalizado à língua portuguesa traduz-se no correspondente que não é transferido a língua cabo-verdiana. Até que se consiga uma real “paridade de estima” do cabo-verdiano e o português, toda e qualquer acão do Estado deve salientar principalmente o primeiro.
O português é um instrumento útil, assim como qualquer outra língua, mormente as línguas tidas como de grande circulação no mundo. Importa usá-lo sempre que necessário e fazer de tudo para que se aperfeiçoe o seu uso. No entanto, em Cabo Verde, a primazia, material ou simbólica, tem de centrar-se sempre na língua materna. Quando o Estado passar a usar a LCV sem qualquer complexo, mais e melhor democracia teremos posto que a ilegibilidade das operações, procedimentos e processos do poder reduzir-se-á de forma considerável, e, com isso, o aumento significativo do entendimento e compreensão da vida política pela grande maioria, sine qua non de uma participação cívica engajada e robusta.
Por fim, compreende-se, assim, a razão pela qual o Instituto Camões, instituição de promoção da LP, evitou emitir qualquer parecer tal como requisitado pelos promotores do diploma. Dado a tamanha confusão no diploma, particularmente no campo linguístico, qualquer laço traria danos graves à imagem do IC.
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